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Condições Gerais de Venda
Última atualização: 13 de novembro de 2025
1. OBJETO
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem a venda de produtos Lumora no site www.lumora-art.fr.
Qualquer encomenda efetuada no nosso site implica a aceitação sem reservas das presentes CGV.
2. PRODUTOS
A Lumora comercializa candeeiros de ambiente L'Aurora.
Os produtos são apresentados com descrições e fotografias tão fiéis quanto possível. No entanto, as cores podem variar ligeiramente consoante
o seu ecrã.
Todos os nossos produtos estão em conformidade com a regulamentação francesa e europeia em vigor.
ARTIGO 3 - PREÇOS
Os preços são indicados em euros (€), com todos os impostos incluídos (IVA incluído).
A Lumora reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. Os produtos são faturados ao preço em vigor no momento da validação da encomenda.
O preço total a pagar é claramente indicado antes da validação final da encomenda, incluindo:
• O preço do produto
• Os custos de envio (se aplicáveis)
• Os impostos
4. ENCOMENDA
Para efetuar uma encomenda, deve:
1. Selecionar o(s) produto(s) e adicioná-lo(s) ao carrinho
2. Preencher os seus dados de entrega
3. Escolher o seu método de pagamento
4. Confirmar a sua encomenda
Assim que a encomenda for validada, receberá um e-mail de confirmação para o endereço indicado aquando da encomenda.
5. PAGAMENTO
O pagamento é efetuado online, de forma segura, através do Shopify Payments.
Meios de pagamento aceites:
• Cartão bancário (Visa, Mastercard, American Express)
• Apple Pay
• Google Pay
• PayPal
A sua conta bancária será debitada no momento da validação da encomenda.
6. ENTREGA
Entregamos nos destinos disponibilizados no momento do pagamento. Um destino está disponível quando o endereço é aceite e é apresentado um método de entrega no checkout.
A entrega standard é gratuita quando surge como tal no checkout. A preparação demora geralmente 24 a 48 horas úteis. O transporte demora depois, em regra, 7 a 12 dias úteis, consoante o destino e a transportadora.
Para entregas fora da União Europeia, as autoridades locais podem exigir impostos, direitos aduaneiros ou custos de importação, caso ainda não estejam incluídos no pagamento.
Os prazos indicados são estimativas. Em caso de atraso significativo, contacte-nos através de contact@lumora-art.fr para que possamos localizar a encomenda e aplicar os direitos previstos na regulamentação aplicável.
7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E DEVOLUÇÕES ATÉ 30 DIAS
Os consumidores da União Europeia dispõem, nomeadamente, de um prazo legal de 14 dias a contar da receção para comunicar a sua livre resolução num contrato celebrado à distância. Os demais direitos imperativos aplicáveis no país do cliente permanecem igualmente protegidos.
A Lumora alarga, a título comercial, a possibilidade de pedir uma devolução para 30 dias após a receção. Em caso de arrependimento, os custos de devolução ficam a cargo do cliente. Se o produto estiver defeituoso, danificado, incorreto ou não conforme, a Lumora assume esses custos.
O pedido deve ser enviado para contact@lumora-art.fr antes do envio da devolução. O reembolso é efetuado através do meio de pagamento utilizado na encomenda. As condições e o procedimento completos constam da nossa Política de Devolução e Reembolso.
8. GARANTIAS
8.1 - GARANTIA LEGAL DE CONFORMIDADE (2 anos)
Todos os nossos produtos beneficiam da garantia legal de conformidade durante 2 anos a contar da entrega.
Em caso de falta de conformidade, pode:
• Solicitar a reparação do produto
• Solicitar a substituição do produto
• Solicitar o reembolso (se a reparação/substituição for impossível)
8.2 - GARANTIA DOS VÍCIOS OCULTOS
Beneficia igualmente da garantia legal dos vícios ocultos durante 2 anos a contar da descoberta do vício.
8.3 - POLÍTICA COMERCIAL DE DEVOLUÇÃO
O prazo de devolução de 30 dias é distinto das garantias legais e não reduz nem a sua duração nem os meios de recurso que estas preveem.
9. SERVIÇO PÓS-VENDA
Para qualquer questão ou reclamação relativa à sua encomenda:
📧 E-mail: contact@lumora-art.fr
📞 Telefone: 06 49 86 57 08
Horário: de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00
Resposta em 24 horas úteis
10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos aquando da sua encomenda são necessários para o seu tratamento.
Estes dados destinam-se à Lumora e nunca são comunicados a terceiros sem o seu consentimento.
Em conformidade com o RGPD, dispõe de um direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados, contactando: contact@lumora-art.fr
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos presentes no site da Lumora (textos, imagens, logótipos, vídeos) são propriedade exclusiva da Lumora e estão protegidos por direitos de autor.
Qualquer reprodução ou utilização não autorizada é proibida.
12. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
12.1 - RESOLUÇÃO AMIGÁVEL
Em caso de litígio, convidamo-lo a contactar-nos prioritariamente através de contact@lumora-art.fr para tentarmos encontrar uma solução amigável.
12.2 - MEDIAÇÃO DE CONSUMO
Em conformidade com o artigo L612-1 do Código do Consumo francês, pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo em caso de litígio não resolvido.
Mediador competente:
Association des Médiateurs Européens (AME)
11 Place Dauphine - 75001 Paris
www.mediationconso-ame.com
12.3 - DIREITO APLICÁVEL
As presentes CGV são regidas pelo direito francês, sem privar o consumidor das proteções imperativas previstas na lei do seu país de residência.
Em caso de insucesso da resolução amigável ou da mediação, as regras legais aplicáveis determinam o tribunal competente.
13. ALTERAÇÃO DAS CGV
A Lumora reserva-se o direito de alterar as presentes CGV a qualquer momento.
As CGV aplicáveis são as que estiverem em vigor no momento da realização da sua encomenda.
CONTACTO
Para qualquer questão relativa às CGV:
📧 contact@lumora-art.fr
📞 06 49 86 57 08
Editado por: Lumora
Morada: 95100 Argenteuil, França
SIRET: 993 732 577 00001